Associação dos Fiscais Fazendários de Ribeirão Preto/SP

PGM Inaugura ônibus de Atendimento Itinerante da Dívida Ativa (Notícias Município de Rio de Janeiro)

A Procuradoria Geral do Município inaugura dia 2 de agosto, terça-feira, às 9h, o serviço itinerante da Dívida Ativa. Dois ônibus irão percorrer vários bairros da Cidade, atendendo aos contribuintes que desejam regularizar seus débitos com a Prefeitura, referentes à IPTU, ISS e multas.

O primeiro ônibus ficará estacionado nas proximidades da Praça do Lido, em Copacabana por 30 dias. O segundo ônibus entrará em funcionamento no próximo dia 9 de agosto, no Jardim de Alah, próximo à Av. Vieira Souto, em Ipanema.

No posto volante, o contribuinte pode negociar a quitação da dívida, incluindo o parcelamento, e já sair com o carnê de pagamento em mãos.

A PGM enviou 64 mil cartas aos contribuintes desses bairros, com débitos em aberto, comunicando a inauguração dos novos postos. A correspondência informa ainda sobre o valor da dívida, traz uma guia de pagamento à vista e informa sobre condições de parcelamento e conseqüências a que estão sujeitos os contribuintes que não regularizarem seus débitos.

A Prefeitura está se colocando à disposição do cidadão para que as dívidas sejam pagas. Caso a regularização não ocorra, a Prefeitura estará obrigada a dar continuidade às ações judiciais de cobrança, que podem resultar no leilão dos bens do devedor. Atualmente, há 1 milhão de ações em andamento. As condições valem para todos os contribuintes, mesmo aqueles cujos bens já tenham sido indicados a leilão ou tenham interrompido parcelamento acordado anteriormente. Uma vez iniciado o pagamento da dívida, fica afastado o risco de o bem ser leiloado. As condições de negociação incluem parcelamentos em até 84 vezes, ou seja, sete anos de prazo para a quitação do débito.

O posto volante, na Praça do Lido, na Av. Atlântica, em frente ao Posto 2, em Copacabana, funcionará de segunda a sexta, das 9h às 16h, até o dia 2 de setembro. Os próximos bairros a serem atendidos pelos ônibus serão Barra da Tijuca e Recreio.