Associação dos Fiscais Fazendários de Ribeirão Preto/SP
Prefeitura de São Paulo vai passar a dar crédito em dinheiro para NFE
Contribuinte poderá resgatar dinheiro em conta ou abater até 100% do IPTU pago.
A Prefeitura de São Paulo lançou ontem um pacote tributário que, entre outras medidas, amplia o benefício para os contribuintes que pedirem nota fiscal em locais como academias de ginástica, escolas e salões de beleza.
O prefeito Gilberto Kassab pretende enquadrar os valets, serviço que muitas vezes é prestado de forma irregular e com sonegação de impostos, de acordo com a prefeitura.
Com as medidas, a gestão quer engordar seu caixa em R$ 60 milhões por ano com ISS (Imposto Sobre Serviços).
O governo quer que o projeto seja aprovado ainda neste mês. As mudanças seriam implantadas a partir de julho.
Os benefícios aos contribuintes são uma cópia da Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado. O secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, era o secretário estadual quando a nota paulista foi criada.
Vai funcionar da seguinte forma: o contribuinte pedirá para incluir o seu CPF na nota e 30% do que a empresa pagar de ISS voltará na forma de crédito para o contribuinte, que poderá pedir para o valor ser depositado em sua conta bancária ou abater do IPTU de algum imóvel.
O contribuinte também poderá concorrer (via sorteio) a prêmios em dinheiro.
A prefeitura já tem um sistema semelhante, mas, como o valor dos créditos geralmente é baixo, o contribuinte não é estimulado a exigir a nota. Por exemplo, se estacionar o carro custar R$ 7, o crédito é de R$ 0,10. E o valor só pode ser usado para abater até 50% do IPTU.
Para o secretário de Finanças, o novo sistema vai estimular o contribuinte, pois ele poderá participar dos sorteios.
No caso dos valets, o que vai mudar é o sistema do pagamento do imposto. As empresas terão de comprar talões, semelhantes aos de Zona Azul, e entregar ao dono do veículo. Esse talão dará direito a créditos da nota fiscal. Quem não cumprir poderá ser multado em R$ 600.
Fonte: Folha de São Paulo – 06/04/2011
