Lei Orgânica do Fisco
As entidades representativas do fisco nacional (Febrafite; Fenafim; Fenafisco; Sindifisco Nacional e Sinait) se reuniram na manhá de hoje (terça, dia 20/09), com o Deputado Federal do PT de Pernambuco, João Paulo Lima, relator da PEC N. 186, que trata da Lei Orgânica do Fisco. As entidades empenharam apoio a essa proposta, que é de autoria do Deputado Décio Lima do PT de Santa Catarina. O Deputado João Paulo afirmou que vai agilizar a conclusão do seu relatório por entender que se trata de um projeto importante para o Brasil. Uma máquina arrecadadora mais eficiente tem maiores condições de gerar arrecadação. Isso é fundamental para a implementação das políticas públicas que tem que atender a quem mais precisa da intervenção do Estado: a população mais pobre desse pais, afirmou.
FENAFIM - 20/09/2011
