Associação dos Fiscais Fazendários de Ribeirão Preto/SP

NOTÍCIAS DA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA DA FENAFIM – OLINDA 2011

altNos dias 28 e 29 de novembro de 2011, dirigentes de 25 entidades filiadas à FENAFIM se reuniram em assembléia na cidade de Olinda, onde foi realizado o 23º Encontro Nacional.  Durante a Assembléia foram dados informes, feitas discussões e tomadas as seguintes deliberações:

1 – Informes sobre as ações judiciais:

Teto Constitucional– o advogado aguarda a nomeação da Ministra do TST Rosa Maria Weber, candidata a substituir a Ministra Ellen Gracie, para que seja feita a nossa intervenção como “amicus curiae” em Recurso Extraordinário que tramita no STF. 

Aposentadoria Especial– o especialista em direito previdenciário recomendou que cada entidade ingresse individualmente com o Mandado de Injunção, visto que a profusão de realidades municipais poderia comprometer a sentença e a execução.  Havendo interesse de alguma de nossas filiadas em contratar esse escritório de advocacia, que mantém representação em Brasília, o Presidente da FENAFIM se colocou à disposição para fornecer o contato.      

2 – Eleição da chapa "Novas Conquistas" para a Diretoria Executiva – D.E. e dos novos integrantes do Conselho Fiscal – C.F., com mandatos para o biênio 2012/2013:
 


Diretoria Executiva

Presidente: Célio Fernando de Souza Silva – Belo Horizonte-MG
Vice-Presidente: Maicon Bettoni Pires – Joinville-SC
Vice-Presidente da Região Norte: Vânia Oliveira – Oriximiná-PA
Vice-Presidente da Região Nordeste: Alexandre André de Moraes Feitosa – Pernambuco-PE
Vice-Presidente da Região Centro-Oeste: Elisio Gonzaga da Silva – Goiania-GO
Vice-Presidente da Região Sudeste: Francisco Jerônimo de Souza Filho – Vitoria-ES
Vice-Presidente da Região Sul: Ademir Borges da Rosa – Florianópolis-SC
Secretário Geral: Ubiraci Ramos – Aracaju-SE
Diretor Administrativo: José Fernando Lima Barretto – Bahia-BA
Diretora Financeira: Cristiane Lopes Theodoro Spanó – Ribeirão Preto-SP
Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais: Luiz Antonio Barreto – Rio de Janeiro-RJ
Diretor de Formação Profissional e Sindical: Cássio Vieira Pereira dos Santos – São Paulo-SP
Diretor para Assuntos Técnicos: Lázaro André Oliveira Barbosa – Salvador-BA
Diretor Jurídico: Alexandre Albrecht – São João do Meriti-RJ
Diretor de Comunicação: Jomar Mendes Gaspary – Brasília-DF
Diretor de Aposentados: Odinaldo Izidoro da Silva Filho – Maceió-AL
 

Conselho Fiscal

Presidente: Alcides Alves Ribeiro – Santo Andre-SP
Vice Presidente: Sebastião Ubirajara de Arruda – Cuiabá-MT
Secretário: David Lima da Silva – Fortaleza-CE
Suplente: Ademir Moro – Chapecó-SC
Suplente: Antonio Carlos da Silva Senra – São Bernardo do Campo-SP
 

3 – Aprovadas as contas da entidade até outubro de 2011 (Acatada a sugestão de envio das cobranças da contribuição mensal e da parcela do Fundo Judiciário em boleto único, para a redução das despesas financeiras);

4 – Aprovado o orçamento de 2012;

5 – Aprovada a atualização anual da contribuição das filiadas, a partir de 1º de janeiro de 2012, pelo IPCA acumulado do exercício anterior (estimativa: 6,5%);

6 – Aprovada a transferência de R$ 30.000,00 de recursos disponíveis das contribuições para o Fundo Judiciário;

7 – Aprovadas as sedes dos próximos encontros nacionais: ratificada a escolha de Belo Horizonte para sediar o encontro de 2012; escolhida a cidade de Brasília para sediar o encontro de 2013 e São Paulo para o encontro de 2014;

8 – Aprovadas moções de apoio às lutas dos colegas de Oriximiná (PA), São João de Meriti (RJ) e Fortaleza (CE);

9 – Aprovada a proposta de inclusão das capitais e das cidades com mais de quinhentos mil habitantes na PEC n.º 443/09, a ser trabalhada junto aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal;

10 – Aprovada mobilização nacional para a aprovação da PEC n.º 186/07 (LOF – Lei Orgânica do Fisco), com a promoção de contatos com parlamentares nas bases e envio de documento às autoridades municipais e a órgãos como a ABRASF (além da Carta de Olinda) para que sejam também aprovadas leis que versem sobre essa matéria nos municípios (LOM – Lei Orgânica do Fisco Municipal), incluindo a destinação de recursos para as Administrações Tributárias, nos termos da Constituição Federal.  Constituída comissão para elaborar um texto base de LOM que será distribuída a todas as filiadas.  A FENAFIM incentivará a realização de encontros regionais, através de suas Vice Presidências Regionais, com esses mesmos objetivos;

11 – Foram prestados esclarecimentos sobre o andamento do pedido de registro sindical da Federação, o qual ainda depende da realização de assembléias de dois sindicatos.  A FENAFIM voltará a fazer um esforço de mobilização de suas filiadas para que esse processo seja concluído.  Foi esclarecido ainda que o Secretário de Finanças de Fortaleza foi convidado para palestrar no evento de Olinda na qualidade de Presidente da ABRASF.  Alguns colegas defenderam a importância de uma reaproximação com esse colegiado, o que será feito pela Federação. 




















FENAFIM - 12/12/2011

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