Associação dos Fiscais Fazendários de Ribeirão Preto/SP

Comissão adia debate sobre a PEC 443/09 para 2012

Por Aline Matheus
Qua, 14 de Dezembro de 2011 17:04

A discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 só será finalizada em 2012. Esta foi a decisão da Comissão Especial criada para debater a matéria em reunião na quarta-feira (14/12), no plenário 11 da Câmara dos Deputados. O adiamento foi proposto pelo presidente da Comissão, deputado José Mentor (PT/SP), diante da dificuldade do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), para emitir um parecer sobre a PEC.

alt

Benevides alegou que precisa avaliar a fundo as emendas apresentadas visando a incluir outras carreiras, entre elas a dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), na proposta. Originalmente, a PEC previa a fixação dos subsídios apenas para as carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Dezenas de Auditores acompanharam a sessão empunhando cartazes em que solicitavam a inclusão da Classe na proposta. “Este acordo (o adiamento da discussão) só foi possível em virtude da presença dos senhores. Infelizmente, esta Casa só funciona com pressão”, destacou o deputado Arnaldo Faria de Sá, dirigindo-se aos Auditores e representantes de outras carreiras que lotaram o plenário.

Durante a sessão, foi aventada pelo presidente da Comissão a possibilidade de, ao retomar a discussão em 2012, se criar uma nova PEC para incluir as carreiras não contempladas na PEC 443. Segundo a proposta, que ainda será amadurecida, a nova PEC tramitaria paralelamente a 443.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) não está convencida do benefício que a criação de uma nova PEC trará para a facilitação do trâmite da matéria. No entanto, avalia que o adiamento permitirá o aprofundamento do debate, com o convencimento dos deputados acerca da importância e da justeza da inclusão dos Auditores no texto da proposta.

Trabalho Parlamentar – Diante da agenda movimentada na Câmara dos Deputados -  PEC 443/09, PEC 270/08 e PL 1992/07 -, mais uma vez a Diretoria de Assuntos Parlamentares coordenou o trabalho de articulação política nos corredores do Congresso Nacional. Dezenas de Auditores se dividiram em grupos para abordar os parlamentares e explicar os pleitos da Classe.


Fonte: Sindifisco Nacional

Leia mais: http://www.fenafim.com.br/component/content/article/122-destaques-pagina-inicial/822-comissao-adia-debate-sobre-a-pec-44309-para-2012