Associação dos Fiscais Fazendários de Ribeirão Preto/SP

CAE aprova reajuste na tabela do Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime diferenciado de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, que agora vai ao Plenário com pedido de urgência e o reajuste deve vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012.

O projeto do governo, que tramita como projeto de lei da Câmara (PLC 77/11 - Complementar) passou sem alterações de conteúdo. O relator, José Pimentel (PT-CE), fez apelo para que o texto vindo da Câmara fosse preservado, para que possa ir logo à sanção presidencial após a aprovação em Plenário. Alterações de conteúdo fariam o texto voltar para novo exame na Câmara. 

Leia mais: http://www.sinfisco.com.br/component/content/article/1-gerais/1051-cae-aprova-reajuste-na-tabela-do-simples-nacional-