Associação dos Fiscais Fazendários de Ribeirão Preto/SP

Comissão aprova regulamentação de aposentadoria especial de servidor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 05/10 a proposta que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física.
 

O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS) ao Projeto de Lei Complementar 555/10, do Executivo. Essa proposta tramita apensada ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi rejeitado.
 

 

A proposta aprovada exige que o servidor tenha exercido a atividade de risco por, no mínimo, 25 anos. Já a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá cria faixas de 15, 20 e 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.

Leia mais: http://www.sinfisco.com.br/component/content/article/1-gerais/1059-comissao-aprova-regulamentacao-de-aposentadoria-especial-de-servidor