Associação dos Fiscais Fazendários de Ribeirão Preto/SP

Dilma enterra novo imposto para saúde

Ao sancionar a lei complementar 141, que regulamentou a Emenda 29, a presidente Dilma Rousseff vetou e enterrou brecha deixada pelo Congresso para criação de um novo imposto para financiar a saúde. O texto fixa limites para gastos governamentais com saúde.
 

Sobre o veto aos artigos que deixavam base para criar a Contribuição Social da Saúde (CSS), Dilma justificou que durante a votação do projeto no Congresso Nacional no ano passado, os parlamentares optaram por retirar a base de cálculo do novo imposto, o que na prática, inviabilizou sua existência.

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