Associação dos Fiscais Fazendários de Ribeirão Preto/SP

Plenário pode votar projeto da previdência complementar de servidor

O Plenário pode votar nos próximos dias o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Esse projeto tranca a pauta, juntamente com seis medidas provisórias. A ordem das votações será definida nesta terça-feira (28/02), em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia.
O parecer sobre a proposta do Funpresp já foi lido, mas o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças em seu substitutivo. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate nesta terça-feira (28/02), o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta (29/02). No debate do Plenário, o foco deverá ser sobre o substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Seguridade Social e Família.
Veja as diferenças entre o texto do Executivo e o substitutivo.

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