As finanças municipais apresentam uma composição de receitas basicamente estruturadas em receitas próprias e transferências da união e estados , sendo que os municípios em sua grande maioria são dependentes dos repasses constitucionais realizados , inibindo investimentos das gestões municipais em suas próprias estruturas de arrecadação e aumentando a vulnerabilidade dos municípios , principalmente , no atual cenário de crise financeira mundial.
A vinculação das receitas definidas para o cumprimento dos índices mínimos de aplicação em saúde e educação , 15 % e 25% respectivamente , assim como , os gastos médios de 40% com folha de pagamento, demonstram que já existe um elevado comprometimento das receitas com despesas continuas , não permitindo as gestões maiores possibilidades para realização de ações mais efetivas em segmentos sociais importantes para o desenvolvimento do município.
A necessidade de priorização das receitas próprias municipais fica evidenciada, neste momento , pois a redução do repasse do FPM e ICMS provocaram uma forte pressão nas gestões municipais , situação que deve-rá se manter durante todo exercício de 2009 , dificultando bastante a condição requerida para o equilíbrio das contas municipais.
Diante da realidade apresentada pelas atuais estruturas de receitas dos municípios é de fundamental importância que se desenvolvam ações consistentes focadas no fortalecimento das receitas próprias , a exemplo da arrecadação do IPTU , ISS e mais recentemente a cobrança do ITR, investindo na formação de equipes qualificadas para atuação na arrecadação , investimento em tecnologia para fiscalização e atendimento ao comtribuinte , recadastramento de unidades imobiliárias e a formalização de convênio com o poder judiciário para atuação na redução da dívida ativa.
O imposto sobre serviços ( ISS ) demontra ter um elevado potencial de crescimento na receita própria dos municípios , isto considerando, que este imposto apresenta uma melhor performance evolutiva de lastro econômico do que outros impostos . A utilização , por exemplo, de tecnologia através de sistemas de emissão e controle de nota fiscal eletrônica permite o alcance de resultados bastante positivos , conforme a estrutura do município, superiores a 100% da receita histórica média , em um período relativamente reduzido.
A revisão do cadastro imobiliário é outra ação que deve ser desta cada pela gestão , em função dos bons resultados que a mesma apresenta na qualificação da informação , incremento da receita e atualização de dados para realização de planejamento estratégico , consolidando o fortalecimento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU ) de forma organizada , evitando a adoção de aumentos lineares e o aumento da carga tributária sem uma análise qualitativa.
É de fundamental importância que as gestões municipais realizem uma avaliação da estrutura econômica do município, pois será a partir desta análise que será evidenciada as principais características que devem ser consideradas para o fortalecimento das receitas próprias, eficiência fiscal e com impactos relevantes para o equilíbrio das contas.
Vale ressaltar a existência de financiamentos realizado pelo BNDES com fins específicos de modernização e estruturação do segmento tributário, permitindo a realização de investimentos na atualização de banco de dados , capacitação de funcionários , aquisição de sistemas e equipamentos de informática, para melhorar os resultados apresentados pela receita própria municipal .
O atual cenário nos leva a uma realidade de queda do FPM em 8,15% no primeiro trimestre 2009 em relação ao mesmo período 2008 e redução de 14,7% no mês de março , reforçando a avaliação de que o foco de trabalho na receita própria deve ser priorizado pelos gestores para que os municípios possam estar fortalecidos com suas contas equilibradas e com autonomia na sua arrecadação, pois elementos de mudança esperados como a reforma tributária, tendem a acontecer apenas no médio/longo prazo .
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