Associação dos Fiscais Fazendários de Ribeirão Preto/SP

A importância das receitas próprias municipais

As finanças municipais apresentam uma composição de  receitas basicamente estruturadas  em receitas próprias e transferências da união e estados , sendo que os municípios em sua grande  maioria  são  dependentes dos repasses constitucionais realizados ,  inibindo  investimentos das  gestões  municipais  em suas  próprias estruturas  de  arrecadação e aumentando a vulnerabilidade dos municípios , principalmente , no atual cenário de crise financeira mundial.  

A vinculação das receitas  definidas para o cumprimento dos índices  mínimos de aplicação em saúde e educação  ,  15 % e 25%  respectivamente , assim como , os gastos médios de 40% com folha de pagamento, demonstram que já existe um  elevado comprometimento das receitas com despesas continuas , não permitindo as gestões  maiores  possibilidades para realização de ações mais efetivas em  segmentos  sociais  importantes para o desenvolvimento do município.                       

A necessidade de priorização das receitas próprias municipais fica evidenciada, neste momento , pois a redução do repasse do FPM  e ICMS provocaram uma forte pressão nas gestões municipais , situação que deve-rá se manter durante todo exercício de 2009 , dificultando bastante  a condição requerida para o equilíbrio das contas municipais.

Diante da realidade apresentada pelas atuais estruturas de receitas dos municípios é de fundamental importância que se desenvolvam  ações consistentes focadas no fortalecimento das receitas próprias , a  exemplo da arrecadação  do  IPTU , ISS e mais recentemente a cobrança do  ITR, investindo na formação de equipes qualificadas para atuação na arrecadação , investimento em tecnologia para fiscalização e atendimento ao comtribuinte  , recadastramento de  unidades imobiliárias e a formalização de convênio com o poder judiciário para atuação na redução da dívida ativa.

O imposto sobre serviços ( ISS )  demontra ter um  elevado  potencial  de crescimento na receita própria dos municípios , isto  considerando, que este imposto apresenta uma  melhor  performance  evolutiva de  lastro econômico do que outros impostos .  A utilização , por exemplo,  de tecnologia através de sistemas de emissão  e  controle  de  nota fiscal  eletrônica permite o alcance de resultados bastante positivos , conforme a estrutura do município, superiores a 100%  da receita  histórica média , em um  período  relativamente reduzido.

A revisão do cadastro imobiliário é  outra ação que deve  ser desta cada pela gestão , em  função  dos bons resultados  que a mesma  apresenta na  qualificação  da   informação , incremento da receita  e  atualização  de dados para realização de  planejamento estratégico , consolidando o fortalecimento da arrecadação do Imposto  Predial e Territorial  Urbano  ( IPTU ) de forma organizada , evitando a adoção de aumentos lineares e o aumento da carga tributária sem uma análise qualitativa.

É de fundamental importância que as gestões municipais realizem uma avaliação da estrutura econômica do município, pois será a partir desta análise que será  evidenciada as principais características que devem ser consideradas para o fortalecimento das  receitas  próprias, eficiência fiscal e  com  impactos relevantes para o equilíbrio das contas.

Vale  ressaltar  a   existência   de  financiamentos  realizado   pelo BNDES com fins específicos de modernização e  estruturação do segmento tributário, permitindo a realização de investimentos na atualização de banco de dados , capacitação de funcionários , aquisição de sistemas  e equipamentos de informática, para melhorar os resultados apresentados pela receita própria municipal .

O atual cenário nos leva a uma realidade de  queda  do  FPM  em 8,15% no primeiro trimestre 2009  em  relação ao  mesmo  período 2008  e redução de 14,7%  no mês de março , reforçando a avaliação de  que o foco  de trabalho na  receita própria deve ser priorizado  pelos gestores  para  que os municípios possam  estar  fortalecidos  com  suas  contas  equilibradas  e com  autonomia  na sua arrecadação, pois elementos de mudança esperados como  a  reforma  tributária, tendem  a  acontecer  apenas no  médio/longo prazo .



Luiz Cláudio Guimarães Souza
Secretário de Finanças
Lauro de Freitas

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