Associação dos Fiscais Fazendários de Ribeirão Preto/SP

Violência contra crianças

Embora gravíssimo, o problema parece não sensibilizar ainda boa parte dos que decidem os destinos do país, mas pelo menos São Paulo – a maior cidade brasileira – lembrou-se de abordar a questão da violência contra crianças, e os caminhos para se combater esse absurdo. Com o mesmo título dado em reportagem publicada pela Revista Seguridade Social número 97 (“Violência contra crianças: a sociedade pode acabar com isso!”) e com material de divulgação e convite que reproduzem a imagem inserida na reportagem da revista, acompanhada dos créditos, o seminário foi realizado no dia 18 de maio, na Câmara Municipal de São Paulo, pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Apesar da seriedade do tema e da gravidade dos casos recentes (como o episódio conhecido como “Caso Isabela”, entre tantos outros), e de o evento ter sido realizado no salão nobre da própria Câmara Municipal de São Paulo, chamou a atenção a ausência de vereadores. Da mesma forma, o noticiário assustador que é apresentado com freqüência pelos meios de comunicação parece não ter provocado o interesse dos integrantes da CPI da Pedofilia, também ausentes. De qualquer modo, o seminário serviu, conforme destacou o médico e diretor superintendente do Centro de Estudos Dr. João Amorim – CEJAM -, Fernando Proença de Gouvêa, que apoiou a organização do evento, como grande oportunidade para a maior aproximação entre as entidades interessadas no tema e engajadas no combate a mais uma das graves chagas que abalam a sociedade.

Simples projeto

As imagens da revista como “pano de fundo” para o seminário têm sua razão de ser. Na edição referente ao trimestre outubro/dezembro do ano passado a Revista de Seguridade Social publicou reportagem sobre o projeto de autoria do auditor tributário Paulo Ernani Bergamo dos Santos, propondo a interconexão online da rede hospitalar e ambulatorial, com o objetivo de detectar casos de violência contra crianças. Daí surgiu a idéia de realização do seminário, tendo como ponto alto exatamente a proposta de Paulo Ernani, que também já foi auditor-fiscal da Receita. O objetivo é impedir a reincidência de casos de agressão a crianças, que tantas vezes acabam terminando em óbitos. O projeto parte de uma concepção simples: estruturar o cruzamento de informações da rede hospitalar, uma vez que, conforme tem sido comprovado, os pais que agridem os filhos têm o costume de recorrer a hospitais diferentes para não caracterizar agressão. Com intercâmbio de informações, a detecção desses casos será amplamente facilitada. Havendo suspeita de que a criança está sendo vítima de violência doméstica, o médico deverá realizar exame radiológico de corpo inteiro – e outros, que poderão dar certeza do diagnóstico de violência – de forma a interromper o ciclo de abuso a que essa criança esteja sendo submetida.

Essa análise foi aprofundada, durante encontro, pelo médico legista Wilmes Roberto Gonçalves Teixeira, professor de Medicina da Universidade Braz Cubas e membro da American Academy of Forensic Science,que exibiu farto material, demonstrando o minucioso trabalho científico levado a efeito pela perícia médica, no intuito de desvendar casos como esses.

Entre as principais evidências, Wilmes destacou as esquimoses (manchas na pele) de cores variadas (vermelhas, roxas, verdes ou amarelas), que evidenciam agressões perpetradas em datas variadas. Outro sinal são as fraturas de “idade” distintas em ossos longos.

O médico, pesquisador reconhecido internacionalmente, faz um alerta aos pediatras de que, em caso de suspeita de agressão, deve-se radiografar todas as partes do corpo da criança, pois “fraturas em diversos pontos das costelas e no fêmur são fortes indicativos de que essa criança vem sendo agredida”.

Outro aspecto que marcou o evento foi a constatação da importância do papel da mulher na defesa da criança vítima de abuso sexual. Isto porque, na maioria dos casos, esse abuso ocorre na própria família e, muitas vezes, quando é praticado pelo pai, acaba sendo encoberto pela mãe da criança, para evitar a separação do casal.

Maria Amélia Azevedo, graduada em Educação e em Direito pela USP, Professora Livre Docente e Titular do Instituto de Psicologia (IP) da USP, além de coordenadora Acadêmica do Lacri – Laboratório de Estudos da Criança – IP-USP, confirmou que, infelizmente, há subserviência da mulher ao homem, como se houvesse um “pacto” entre o casal, o que torna ainda mais difícil a situação da criança, que passa a ter “dois adultos contra ela”.

Lia Junqueira, do Centro de Referência da Criança e do Adolescente, vê com preocupação a deficiência no serviço prestado pelos Conselhos Tutelares, que se “tornaram cabides de empregos nas mãos dos políticos”. Ela acha absurdo “o descaso com que as crianças estão sendo tratadas, nas mãos de pessoas totalmente despreparadas”.

Lia criticou os requisitos exigidos para ser conselheiro e a falta de treinamento. Para ser Conselheiro Tutelar é necessário apenas comprovar residência no município do Conselho, idade superior a 21 anos e reconhecida idoneidade moral. Segundo ela, os Conselhos Tutelares deveriam passar por uma reestruturação, inclusive por não contarem com credibilidade. “O medo que as mães têm dos conselhos tutelares hoje em dia é semelhante ao que se tinha do DOI-CODI, no regime militar, pois os Conselheiros estão agindo de modo arbitrário e sem nenhum preparo”.

Na mesa de abertura, estiveram presentes: representantes do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo; dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado de São Paulo; dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas; da Federação Nacional dos Jornalistas; da Associação Paulista de Medicina; da Associação Médica Brasileira; do Centro de Estudos João Amorim; do Instituto zero a seis; da Ordem dos Advogados do Brasil; da Sociedade de Pediatria de São Paulo; da Sociedade de Pediatria; da Associação Paulista dos Magistrados; da Escola Paulista de Magistratura, das secretarias estaduais da Saúde, Justiça e Assistência e Desenvolvimento Social e representantes de organizações não governamentais.

Gerson Menezes, editor da Revista Seguridade Social

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